Palavra-chave: Bem de Família
Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca
Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida
STJ impede averbação de penhora de bem de família
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Juristas defendem flexibilização da impenhorabilidade do bem de família
Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Relator defende permissão para penhora do imóvel da família; acompanhe
Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
Para Quarta Turma, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...